1974-01-31 - DESPACHO DD4923 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Timor.

1974-01-31 - DECLARAÇÃO DD9441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/74, de 5 de Janeiro, que autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troco da ribeira de Nisa.

1974-01-31 - RECTIFICAÇÃO DD292 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 687/73, de 21 de Dezembro, que adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos.

1974-01-31 - Decreto 21/74 - Presidência da República

Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes.

1974-01-31 - Decreto 22/74 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes.

1974-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/74, de 5 de Janeiro, que autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troco da ribeira de Nisa

1974-01-31 - Portaria 57/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974.

1974-01-31 - Portaria 58/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974.

1974-01-31 - Decreto-Lei 23/74 - Ministérios do Interior e das Finanças

Fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Polícia de Segurança Pública.

1974-01-31 - Decreto-Lei 24/74 - Ministérios do Interior e das Finanças

Fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.