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Declaração
Por ter saído com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro, o fecho da Portaria 7/74, de novo se procede à publicação do mesmo fecho, que é do seguinte teor:
Secretaria de Estado da Agricultura, 27 de Dezembro de 1973. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Eduardo Mendes Ferrão.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-01-05 -
Portaria
7/74 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troço da ribeira de Nisa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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