A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 21/74, de 31 de Janeiro

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Sumário

Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes.

Texto do documento

Decreto 21/74

de 31 de Janeiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:

Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que me pediu, de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.

Assinado em 31 de Janeiro de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello José das Neves Alves Caetano.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/01/31/plain-233496.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/233496.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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