1974-01-03 - AVISO DD3664 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão relativamente a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

1974-01-03 - DESPACHO DD4915 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro, que estabeleceu normas sobre o abono mensal a conceder aos sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (G.N.R.), e da Guarda Fiscal (G.F.) e aos chefes, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública (P.S.P.) na situação de activo.

1974-01-03 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro

1974-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão relativamente a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

1974-01-03 - Portaria 2/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a quatro embarcações de ferro importadas pelo Entreposto Frigorífico de Pesca de Moçambique, Lda..

1974-01-03 - Portaria 3/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o aumento, a título excepcional, do calibre máximo da batata-semente a utilizar pela lavoura na próxima campanha.