1974-01-02 - ACÓRDÃO DD16 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Respeitante ao recurso n.º 33728 para tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público.

1974-01-02 - DECLARAÇÃO DD9420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/73, de 14 de Dezembro, que aprova o diário das máquinas referido no artigo 140.º do Regulamento Geral das Capitanias.

1974-01-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/73, de 14 de Dezembro, que aprova o diário das máquinas referido no artigo 140.º do Regulamento Geral das Capitanias

1974-01-02 - Portaria 1/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Reorganiza os Serviços de Identificação Civil da Guiné.

1974-01-02 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Respeitante ao recurso n.º 33728 para tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público