1974-01-26 - DECLARAÇÃO DD9434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/72, de 30 de Dezembro, que torna extensivo à província de Macau o Decreto n.º 421/70, de 4 de Setembro.

1974-01-26 - DECLARAÇÃO DD9435 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1974-01-26 - AVISO DD3670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a relação dos países que fazem actualmente parte da Comissão Internacional do Estado Civil .

1974-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna pública a relação dos países que fazem actualmente parte da Comissão Internacional do Estado Civil

1974-01-26 - Portaria 48/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

1974-01-26 - Portaria 49/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 679/73, de 21 de Dezembro.

1974-01-26 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/72, de 30 de Dezembro, que torna extensivo à província de Macau o Decreto n.º 421/70, de 4 de Setembro