Declaração DD9435, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 22, de 26.01.1974, Pág. 88
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Data:
1974-01-26
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.
Declaração
Por despacho ministerial de 28 de Dezembro de 1973 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do
Decreto-Lei 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1973:
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 2.º «Despesas com o material» ... 13400$00 Do artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 10000$00 ... 23400$00 Para o artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 23400$00
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 31 de Dezembro de 1973. - O Presidente, Justino Mendes de Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/01/26/plain-233450.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233450.dre.pdf .
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