Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1945-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 35232, que aprova com alterações os orçamentos coloniais de Cabo Verde, Guiné e Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1945-12-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração ao decreto n.º 35250, que abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 41.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1945-12-26 - Decreto-Lei 35395 - Ministério das Colónias

    Reorganiza a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais.

  • Tem documento Em vigor 1945-12-26 - Decreto-Lei 35396 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

    Cria na 1.ª Repartição do Conselho Técnico Corporativo a Secção Administrativa. E altera o quadro de pessoal que consta do mapa anexo ao Dec Lei 34329, de 26 de Dezembro de 1944.

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