1974-01-24 - AVISO DD2311 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal efectuado o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial.

1974-01-24 - RECTIFICAÇÃO DD291 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 718/73, de 31 de Dezembro, que altera a redacção dos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição Industrial, da Contribuição Predial, do Imposto de Mais-Valias e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

1974-01-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 718/73, de 31 de Dezembro, que altera a redacção dos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição Industrial, da Contribuição Predial, do Imposto de Mais-Valias e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

1974-01-24 - Portaria 44/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera a tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973.

1974-01-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter Portugal efectuado o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial

1974-01-24 - Decreto 16/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza a Companhia de Petróleos de Angola - Petrangol, S. A. R. L., e a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos - Angol, S. A. R. L., a celebrarem um contrato de farmout com a Occidental Petroleum Corporation of Portugal, com a Amoco Cuanza Petroleum Company e com a Iberian Petroleum, Ltd.