Portaria 44/74, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 20/1974, Série I de 1974-01-24.
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Data:
1974-01-24
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Secções desta página::
Altera a tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973.
Portaria 44/74
de 24 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do
Decreto-Lei 448/72, de 13 de Novembro, promover na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973 as seguintes alterações:
(ver documento original)
Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - B. Rebelo de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/01/24/plain-233410.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233410.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1972-11-13 -
Decreto-Lei
448/72 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Fixa as normas reguladoras das despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas, dispondo, nomeadamente, sobre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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