1973-09-27 - DECLARAÇÃO DD9243 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-27 - DESPACHO DD4794 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que os bordados da Madeira só possam ser expedidos para o continente desde que tenham aposto um selo de garantia, de modelo a aprovar pelo Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira.

1973-09-27 - DESPACHO DD4793 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de fiel de armazéns ou depósitos do quadro privativo do pessoal da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

1973-09-27 - RECTIFICAÇÃO DD248 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de Agosto, que reorganiza o Instituto Nacional de Estatística.

1973-09-27 - AVISO DD3604 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considera parte das seis Convenções e da Declaração da Haia de 18 de Outubro de 1907.

1973-09-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de Agosto, que reorganiza o Instituto Nacional de Estatística

1973-09-27 - Portaria 639/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de Angola.

1973-09-27 - Portaria 640/73 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e do Ultramar

Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado da Região Militar de Moçambique.

1973-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considera parte das seis Convenções e da Declaração da Haia de 18 de Outubro de 1907

1973-09-27 - Portaria 641/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, excepto Macau, as taxas dos direitos correspondentes aos artigos das posições 89.01 e 89.02 da pauta mínima de importação vigente na metrópole e os artigos 10.º e 12. da tabela de emolumentos aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.