1973-09-11 - DECLARAÇÃO DD9228 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-11 - Portaria 614/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas do Estado de Angola para 1973.

1973-09-11 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-09-11 - Decreto 453/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a terceira emissão de promissórias de fomento ultramarino no Estado de Angola.

1973-09-11 - Portaria 615/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

1973-09-11 - Decreto 454/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica das oficinas da Escola Industrial e Comercial de Cantanhede.

1973-09-11 - Portaria 616/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 385/73, de 28 de Julho.

1973-09-11 - Decreto 455/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstituição dos diques da embocadura do rio Lis.

1973-09-11 - Portaria 617/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o mapa do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.