1973-08-22 - DECLARAÇÃO DD9269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 370/73, de 23 de Julho, que abriu, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00.

1973-08-22 - DECLARAÇÃO DD9270 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-22 - DESPACHO DD4819 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada.

1973-08-22 - Decreto-Lei 420/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aplica aos militares na situação de reserva o regime prescrito no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

1973-08-22 - Decreto-Lei 421/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Aprova os quadros e vencimentos do pessoal vitalício e contrato das Juntas Gerais dos distritais autónomos das Ilhas Adjacentes.

1973-08-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 370/73, de 23 de Julho, que abriu, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00

1973-08-22 - Decreto 422/73 - Ministério da Marinha

Autoriza o Ministério da Marinha, pelo Comando Naval de Cabo Verde, a celebrar contratos para a realização das obras referentes à segunda fase da construção dos depósitos territoriais do Comando Naval de Cabo Verde.

1973-08-22 - Decreto 423/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Governo de Cabo Verde a conceder à Caixa de Crédito desta província um empréstimo até ao montante de 7000 contos, destinado a financiar a aquisição de um navio de cabotagem.

1973-08-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada

De receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada