1973-06-29 - DECLARAÇÃO DD9821 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-06-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD180 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a República Popular da Polónia deixe de figurar no anexo C aos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963.

1973-06-29 - AVISO DD3876 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto das Decisões n.os 1 a 8/73, aprovadas na 1.ª reunião do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal.

1973-06-29 - RECTIFICAÇÃO DD352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

1973-06-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

1973-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-06-29 - Portaria 444/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho da Marinha Grande e altera o quadro privativo das tesourarias da Fazenda Pública.

1973-06-29 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Determina que a República Popular da Polónia deixe de figurar no anexo C aos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963

1973-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto das Decisões n.os 1 a 8/73, aprovadas na 1.ª reunião do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal

1973-06-29 - Decreto 321/73 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do prédio da Rua de Passos Manuel, em Lisboa.

1973-06-29 - Portaria 445/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto n.º 332/72, de 23 de Agosto.

1973-06-29 - Portaria 446/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede isenção de direitos e emolumentos gerais aduaneiros a várias embarcações importadas por Organizações Hoteleiras Pomene, Lda., do Estado Português de Moçambique.