1973-05-24 - RECTIFICAÇÃO DD17 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto Lei 142/73, de 31 de Março (aprova o estatuto das pensões de sobrevivência).

1973-05-24 - DECLARAÇÃO DD9746 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-05-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprovou o Estatuto das Pensões de Sobrevivência

1973-05-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-05-24 - Portaria 364/73 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar para o ano cultural de 1973-1974.

1973-05-24 - Portaria 365/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Regula as condições de embarque dos médicos navais no navio-apoio à frota bacalhoeira.

1973-05-24 - Portaria 366/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

1973-05-24 - Portaria 367/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-652 a P-659.