1973-05-19 - DECLARAÇÃO DD9739 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-05-19 - Portaria 349/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria na sede do concelho da Moita, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1973, um posto da P. S. P..

1973-05-19 - Portaria 350/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os modelos de vários impressos em substituição dos aprovados pela Portaria nº 22131, de 26 de Julho de 1966, os quais são publicados em anexo.

1973-05-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

1973-05-19 - Decreto 254/73 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Altera a redacção do § 2.º do artigo 14.º do Regulamento da Pesca Desportiva, aprovado pelo Decreto n.º 45116, de 6 de Julho de 1963.

1973-05-19 - Decreto 255/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de remodelação e ampliação do Hospital Distrital de Angra do Heroísmo.

1973-05-19 - Portaria 351/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956.

1973-05-19 - Portaria 352/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria Ministerial n.º 1, de 26 de Maio de 1967.