1973-05-16 - DECLARAÇÃO DD9731 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-05-16 - DECLARAÇÃO DD9732 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/73, de 19 de Abril, que regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial.

1973-05-16 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/73, de 19 de Abril, que regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial

1973-05-16 - Decreto 241/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a redacção de disposições dos Decretos n.os 36583 e 46389, respeitantes à isenção da taxa de salvação nacional na importação, respectivamente, dos óleos minerais denominados «white spirit» e «nafta alifática.

1973-05-16 - Decreto 242/73 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Altera a redacção da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto n.º 79/70, que aprovou o Regulamento das Imposições Marítimas Gerais.

1973-05-16 - Portaria 339/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Conselho Ultramarino, para o corrente ano económico.

1973-05-16 - Portaria 340/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-629 a P-640.

1973-05-16 - Portaria 341/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Aprova a tarifa de vagões particulares.

1973-05-16 - Portaria 342/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

Altera a redacção da observação 2) da tabela A e da observação 6) da tabela C, anexas à Portaria n.º 253/70, respeitante ao funcionamento das escolas de condução.

1973-05-16 - Portaria 343/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho

Determina que a 3.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Aveiro funcione na sede da comarca de Oliveira de Azeméis e fixa a sua área jurisdicional.

1973-05-16 - Decreto 243/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria quatro escolas de enfermagem destinadas a funcionar em Leiria, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo.