1973-05-12 - RECTIFICAÇÃO DD331 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 547/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor.

1973-05-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 547/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor

1973-05-12 - Decreto-Lei 224/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 150000000$00 o limite de emissão da moeda de 10$00.

1973-05-12 - Decreto-Lei 225/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o número de conselheiros de embaixada e desdobra os serviços da actual Repartição do Pessoal e da Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1973-05-12 - Decreto-Lei 226/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Adopta várias providências relativas a pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1973-05-12 - Decreto 227/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia de Petróleos de Angola (Petrangol), S. A. R. L., uma apostilha ao contrato de concessão.

1973-05-12 - Decreto-Lei 228/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência.