1973-04-27 - AVISO DD3831 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman declarado aceitar o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, e ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao mesmo Acordo.

1973-04-27 - Decreto 189/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria a cédula de operador de substâncias explosivas e dispõe sobre a sua concessão.

1973-04-27 - Portaria 298/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias aplicável a determinados bens.

1973-04-27 - Portaria 299/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do livro de registo de óleos referido no n.º 1 do artigo 144.º do Regulamento Geral das Capitanias.

1973-04-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman declarado aceitar o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, e ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao mesmo Acordo

1973-04-27 - Portaria 300/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.