Resultados para o dia 1973-04-26
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Introduz alterações no despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 106, de 5 de Maio de 1972, respeitante aos preços de venda ao público, no continente, de carnes de vaca e de vitela.
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 123/73, de 24 de Março, que aprovou o Regulamento do Arquivo Histórico Militar.
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Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 123/73, de 24 de Março, que aprovou o Regulamento do Arquivo Histórico Militar
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1973-04-26 - Portaria 296/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Mafra e altera o quadro do pessoal das tesourarias da Fazenda Pública.
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1973-04-26 - Decreto 188/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.
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Substitui o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968, respeitante ao quadro orgânico da Manutenção Militar.
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Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais
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Introduz alterações no despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 106, de 5 de Maio de 1972, respeitante aos preços de venda ao público, no continente, de carnes de vaca e de vitela