1973-03-21 - DECLARAÇÃO DD9700 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no Ministério da Educação Nacional.

1973-03-21 - DECLARAÇÃO DD9701 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-03-21 - Portaria 197/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972.

1973-03-21 - Portaria 198/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972.

1973-03-21 - Portaria 199/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Considera vedada a pesquisa de minerais de sais halóides de metais alcalinos nas áreas a libertar pela Companhia dos Petróleos de Angola - Petrangol, S. A. R. L., na bacia do Cuanza.

1973-03-21 - Decreto 111/73 - Ministérios das Comunicações e das Corporações e Previdência Social

Aplica o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e o regime definido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro às empresas concessionárias do serviço público dos transportes colectivos urbanos, com diversas alterações.

1973-03-21 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no Ministério da Educação Nacional