Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 2144-(126), onde se lê:
Artigo 1032.º «Vencimentos e salários»:
N.º 1 «Vencimentos» ... 2000000$00
Artigo 1177.º «Vencimentos e salários»:
N.º 1 «Vencimentos» ... 6500000$00
deve ler-se:
Artigo 1032.º «Horas extraordinárias» ... 2000000$00
Artigo 1177.º «Horas extraordinárias» ... 6500000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Março de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.