1973-03-01 - DECLARAÇÃO DD9688 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1973, respeitante aos salários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1973-03-01 - DELIBERAÇÃO DD5 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Concede o aumento de 15 por cento às pensões de aposentação e de reforma.

1973-03-01 - AVISO DD3788 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1973-03-01 - AVISO DD3789 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Ser Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Similares.

1973-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1973, respeitante aos salários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1973-03-01 - Portaria 144/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1972.

1973-03-01 - Portaria 145/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Idanha-a-Nova.

1973-03-01 - Portaria 146/73 - Ministério das Finanças

Concentra numa repartição central de finanças os serviços de liquidação de imposto complementar do concelho de Lisboa.

1973-03-01 - Decreto-Lei 74/73 - Ministérios da Marinha e das Corporações e Previdência Social

Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha do comércio.

1973-03-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas