Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a declaração que fixa o montante dos salários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... ou de guarda auxiliar, nas cadeias comarcãs;», deve ler-se: «... ou de guarda auxiliar, nos estabelecimentos prisionais regionais;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.