1973-02-14 - DECLARAÇÃO DD9646 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado.

1973-02-14 - DECLARAÇÃO DD9645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe.

1973-02-14 - Portaria 99/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973.

1973-02-14 - Portaria 100/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973.

1973-02-14 - Portaria 101/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973.

1973-02-14 - Portaria 102/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras.

1973-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Repartição da Conta

De ter sido rectificado o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe

1973-02-14 - Portaria 103/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963.

1973-02-14 - Decreto 48/73 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento de Lugares de Chefe de Secção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.