1973-12-05 - DECLARAÇÃO DD9053 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido aprovado o novo modelo da declaração de remunerações e rendimentos a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

1973-12-05 - AVISO DD3545 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações.

1973-12-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição

De ter sido aprovado o novo modelo da declaração de remunerações e rendimentos a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

1973-12-05 - Portaria 848/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Regulamenta, no que respeita à Armada, as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de Maio.

1973-12-05 - Portaria 849/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Versalhes.

1973-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações

1973-12-05 - Portaria 850/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique.

1973-12-05 - Portaria 851/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

1973-12-05 - Portaria 852/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar.

1973-12-05 - Portaria 853/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais do Estado de Angola e do Estado de Moçambique.

1973-12-05 - Portaria 854/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados nos limites da freguesia de Alvega, do concelho de Abrantes.

1973-12-05 - Decreto 636/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a elaboração do plano de desenvolvimento do porto de pesca de Olhão.