1973-12-10 - Portaria 864/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

1973-12-10 - Portaria 865/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Paris.

1973-12-10 - Decreto 642/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1973-12-10 - Portaria 866/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar.

1973-12-10 - Portaria 867/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

1973-12-10 - Portaria 868/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Concede ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento de Angola uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira para o aproveitamento dos jazigos de rochas fosfatadas.

1973-12-10 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Fixa os preços de aquisição de cevada, de aveia e de milho pelo Instituto dos Cereais a partir da colheita de 1974

1973-12-10 - Portaria 869/73 - Ministério da Saúde

Acrescenta dois números ao artigo 84.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 760/73, de 3 de Novembro.