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  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - DECLARAÇÃO DD9149 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 771/73 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Decreto-Lei 598/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas à fusão e à cisão de sociedades comerciais.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 772/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Rio Maior e altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 773/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade Técnica e Industrial de Construções, Lda. - Técnil, a execução, por empreitada, dos trabalhos do aproveitamento do Cunje II.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Decreto-Lei 599/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 436/73, de 28 de Agosto, que reestruturou o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 774/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente

    Regulamenta os cursos de ensino primário supletivo para adultos.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 775/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de previdência.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 776/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Secretaria-Geral

    Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Portaria 777/73 - Ministério da Economia

    Estabelece as condições de venda e utilização de produtos derivados do petróleo bruto.

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