1973-11-16 - PORTARIA 807/73 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Altera a composição da Comissão de Direito Marítimo Internacional, cuja estrutura foi aprovada pelo Decreto-Lei 49079, de 25 Junho de 1969.

1973-11-16 - PORTARIA 807/73 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária.

1973-11-16 - DECLARAÇÃO DD9156 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1973-11-16 - Portaria 805/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Introduz alterações no lotação fixada para o Comando Naval de Moçambique pela Portaria n.º 24212, de 31 de Julho de 1969.

1973-11-16 - Portaria 806/73 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária

1973-11-16 - Portaria 808/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1973, o navio Eco Tejo.

1973-11-16 - Portaria 809/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Londres.

1973-11-16 - Decreto 616/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos planos gerais do aproveitamento da ribeira de Odeleite e do sistema de abastecimento de água das localidades e núcleos turísticos do Sotavento do Algarve.

1973-11-16 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique

1973-11-16 - Portaria 810/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-975.

1973-11-16 - Portaria 811/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota.

1973-11-16 - Portaria 812/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho

Designa os juízes que hão-de intervir como vogais nos tribunais colectivos na área de jurisdição dos Tribunais do Trabalho de Lisboa, Porto, Aveiro e Viseu.