1973-11-12 - DECLARAÇÃO DD9152 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, de 12 de Outubro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

1973-11-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, de 12 de Outubro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

1973-11-12 - Portaria 782/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Introduz alterações na lotação fixada para o Comando Naval de Angola pela Portaria n.º 24209, de 30 de Julho de 1969.

1973-11-12 - Decreto 601/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 310000000$00.

1973-11-12 - Decreto 602/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos».

1973-11-12 - Portaria 783/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1973, o navio Eco Sado.

1973-11-12 - Portaria 784/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Londres, Inglaterra.

1973-11-12 - Decreto 603/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Mantém em vigor, no ano de 1974, o imposto extraordinário para a defesa do Estado de Angola.

1973-11-12 - Portaria 785/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Exclui da relação A anexa à Portaria n.º 427/72, de 4 de Agosto, a posição Ex 08.01 - Cocos e castanha de caju, da Pauta de Importação.