1973-10-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD141 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa normas sobre a constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

1973-10-04 - Portaria 661/73 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e do Ultramar

Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando Territorial Independente da Guiné.

1973-10-04 - Decreto 492/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Promulga o diploma orgânico dos serviços de correios e telecomunicações do ultramar.

1973-10-04 - Portaria 662/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Rocha Pereira.

1973-10-04 - Portaria 663/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Estabelece a designação, os tipos e as características dos alimentos compostos para animais.

1973-10-04 - Portaria 664/73 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria diversas escolas preparatórias do ensino secundário e fixa as suas denominações e quadro de pessoal.

1973-10-04 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Fixa normas sobre a constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia