1973-10-03 - DECLARAÇÃO DD9188 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 603/73, de 7 de Setembro, que manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Interior.

1973-10-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 603/73, de 7 de Setembro

1973-10-03 - Portaria 658/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da forças aéreas ultramarinas da província da Guiné para 1973.

1973-10-03 - Portaria 659/73 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e do Ultramar

Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado da Região Militar de Angola.

1973-10-03 - Portaria 660/73 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Altera a redacção do n.º 11.º da Portaria n.º 170/70, de 4 de Abril.

1973-10-03 - Decreto 491/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza os Governadores das províncias ultramarinas a nomearem representantes especiais junto das direcções das empresas de interesse colectivo que exerçam a sua actividade no território de cada província.