1973-10-25 - Portaria 738/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério das Obras Públicas.

1973-10-25 - Decreto 550/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Serviço Meteorológico Nacional (edifício para todos os departamentos - ascensores e monta-documentos).

1973-10-25 - Decreto 551/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de recuperação para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa do edifício do Campo dos Mártires da Pátria.

1973-10-25 - Decreto 552/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza a província de Macau a contrair um empréstimo até ao montante de 4500000 patacas.

1973-10-25 - Decreto 553/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Reforma a estrutura da Direcção Provincial dos Serviços de Administração Civil de Angola.

1973-10-25 - Portaria 739/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Aprova o quadro do pessoal do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de S. Tomé e Príncipe.

1973-10-25 - Decreto-Lei 554/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Torna livre o preço de aluguer das embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa.

1973-10-25 - Portaria 740/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Cria o Centro Técnico da Madeira e aprova os respectivos estatutos.