1973-10-15 - DECLARAÇÃO DD9204 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 1971.

1973-10-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 1971

1973-10-15 - Decreto-Lei 525/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Permite a constituição junto das embaixadas de Portugal de missões militares, nos termos do Decreto-Lei n.º 39315, de 14 de Agosto de 1953.

1973-10-15 - Decreto-Lei 526/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Torna extensivo, com efeitos a partir de 1 de Março de 1973, o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 144/73, de 31 de Março, a todas as pensões idênticas concedidas pelo Estado.

1973-10-15 - Decreto-Lei 527/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a redacção da posição 85.20 da Pauta de Importação.

1973-10-15 - Portaria 703/73 - Ministérios das Finanças e do Exército

Fixa o quadro de professores efectivos do Colégio Militar.

1973-10-15 - Portaria 704/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Manaus.

1973-10-15 - Portaria 705/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Federal da Alemanha.

1973-10-15 - Portaria 706/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

1973-10-15 - Decreto-Lei 528/73 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar

Fixa novas categorias para vários cargos docentes e de direcção do Instituto do Presidente Sidónio Pais.