Resultados para o dia 1973-01-29
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos de formação de serralheiro mecânico ou de electricista, do ensino técnico profissional, para provimento no cargo de primeiro-ajudante de observador do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.
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Autoriza o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a abrir uma dependência em S. Tomé e Príncipe.
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
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Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede na vila do Cadaval.
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1973-01-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
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Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos de formação de serralheiro mecânico ou de electricista, do ensino técnico profissional, para provimento no cargo de primeiro-ajudante de observador do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
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Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para 1972.