1973-01-23 - DECLARAÇÃO DD9612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1973-01-23 - DECLARAÇÃO DD9613 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar para 1972.

1973-01-23 - DESPACHO DD4956 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1973.

1973-01-23 - Decreto-Lei 23/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Ultramar

Altera o Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963, relativamente aos recursos dos bancos comerciais.

1973-01-23 - Decreto 24/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49030, de 26 de Maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963.

1973-01-23 - Portaria 44/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do quadro nº 1 do anexo ao Regulamento Geral das Capitanias, de molde a incluir a Lagoa de Esmoriz na área de jurisdição da Capitania do Porto do Douro deixando assim de estar incluída na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro.

1973-01-23 - Portaria 45/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 3 de Fevereiro de 1973, o N. R. P. Vasco da Gama.

1973-01-23 - Portaria 46/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Introduz alterações no plano de estudos do curso do quadro auxiliar dos serviços técnicos do Exército, professado na Escola Central de Sargentos.

1973-01-23 - Portaria 47/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1972.

1973-01-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

1973-01-23 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1973

1973-01-23 - Portaria 48/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas.