1972-08-05 - DECLARAÇÃO DD9617 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados, por despacho ministerial de 22 de Junho de 1972, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo), a partir de 1 de Julho de 1972.

1972-08-05 - DESPACHO DD4958 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera a redacção dos n.os 5.º e 6.º do despacho de 1 de Julho de 1967, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, da mesma data, respeitante aos preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada do arquipélago dos Açores.

1972-08-05 - Portaria 433/72 - Ministério de Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1973, que devem ser suportadas pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1972-08-05 - Portaria 434/72 - Ministério de Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1972-08-05 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Altera a redacção dos n.os 5.º e 6.º do despacho de 1 de Julho de 1967, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, da mesma data, respeitante aos preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada do arquipélago dos Açores

1972-08-05 - Portaria 435/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Altera o regime de quotas de rateio que tem sido aplicado na distribuição de ramas aos industriais de refinação de açúcar.

1972-08-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

De terem sido fixados, por despacho ministerial de 22 de Junho de 1972, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo), a partir de 1 de Julho de 1972

1972-08-05 - Portaria 436/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Determina o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência com entidade patronal contribuinte.