1972-08-16 - DECLARAÇÃO DD9647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Interior.

1972-08-16 - DECLARAÇÃO DD9648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-08-16 - PORTARIA 462/42 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Cria, na dependência da Direcção do Serviço de Intendência do Ministério do Exército, o Centro de Estudos de Alimentação (CEA).

1972-08-16 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Interior

1972-08-16 - Decreto-Lei 304/72 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair um empréstimo de 250000000$00 para ser aplicado no financiamento de investimentos ferroviários (C. P.) previstos no III Plano de Fomento.

1972-08-16 - Portaria 462/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Cria, na dependência da Direcção do Serviço de Intendência do Ministério do Exército, o Centro de Estudos de Alimentação (CEA)

1972-08-16 - Decreto 305/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na província de Moçambique o Comando-Geral de Segurança.

1972-08-16 - Portaria 463/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 68/72, de 25 de Fevereiro.

1972-08-16 - Portaria 464/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Moçambique para o corrente ano económico - Ratifica a Portaria n.º 310 do Governo-Geral de Angola.

1972-08-16 - Portaria 465/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral de Angola reforce diversas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico e abra um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa.