1972-08-10 - DESPACHO DD4965 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

1.º Orçamento suplementar de receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Timor.

1972-08-10 - Portaria 448/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Manda aprovar e pôr em execução para uso das Juntas de Saúde da Força Aérea a tabela das doenças e lesões que incapacitam para o serviço militar.

1972-08-10 - Portaria 449/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-08-10 - Decreto-Lei 282/72 - Ministérios das Finanças e da Economia

Eleva de 690000$00 o montante das indemnizações a pagar aos proprietários lesados pelos incêndios de 1969, na região de Águeda-Tondela, determinado pelo Decreto-Lei nº 542/70 de 11 de Novembro, e abre no Ministério das Finanças um crédito especial do mesmo montante.

1972-08-10 - Portaria 450/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial, em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1972-08-10 - Portaria 451/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1972-08-10 - Portaria 452/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas o artigo 295.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948.

1972-08-10 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Timor