1972-07-08 - AVISO DD3774 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus Anexos I, II e III.

1972-07-08 - DESPACHO DD4989 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o preço da gasolina pesada.

1972-07-08 - AVISO DD3773 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar.

1972-07-08 - Decreto-Lei 233/72 - Ministérios do Interior e das Finanças

Concede o direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, quando se verifiquem determinadas condições.

1972-07-08 - Portaria 376/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede a importação, em regime de draubaque, de pelaria em bruto ou curtida, destinada ao fabrico de napetes e confecções, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1972-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar

1972-07-08 - Portaria 377/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto n.º 48188, de 28 de Novembro de 1960, que criou a medalha de mérito corporativo e do trabalho.

1972-07-08 - Decreto-Lei 234/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Altera os Decretos-Leis n.os 48996 e 48997, de 8 de Maio de 1969, respeitantes à orgânica dos Institutos de Crédito de Angola e de Moçambique.

1972-07-08 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa o preço da gasolina pesada

1972-07-08 - Decreto 235/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio do produto denominado «Propiram».