1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9665 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9664 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-13 - AVISO DD3778 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que vários países procederam aos depósitos dos seus instrumentos de adesão ou de ratificação de certos Actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal.

1972-07-13 - AVISO DD3779 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fidji confirmado a participação do seu país na Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

1972-07-13 - Portaria 380/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Declara aplicável com início em 1 de Julho de 1972, a uma determinada área da província de Angola, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 182/70 (funções administrativas ultramarinas por autoridades militares.).

1972-07-13 - Portaria 381/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Revoga a excepção estabelecida na alínea e) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 218/72, de 27 de Junho, no respeitante ao transporte de carga frigorífica entre portos nacionais.

1972-07-13 - Portaria 382/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 6 de Julho de 1972, as lanchas de desembarque médias 115 e 116.

1972-07-13 - Portaria 383/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de Julho do ano corrente, uma importância mensal, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nela presta serviço.

1972-07-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que vários países procederam aos depósitos dos seus instrumentos de adesão ou de ratificação de certos Actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

1972-07-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério