1972-06-12 - DECLARAÇÃO DD9996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-06-12 - RECTIFICAÇÃO DD395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 137/72, de 28 de Abril, que altera o Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, que promulga a Lei Orgânica do Ministério do Ultramar.

1972-06-12 - DESPACHO DD5103 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1972-06-12 - AVISO DD3971 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960.

1972-06-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 137/72, que introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, do Ministério do Ultramar, e dá nova redacção aos artigos 160.º e 175.º do Decreto-Lei n.º 47743 (Lei Orgânica do Ministério)

1972-06-12 - Decreto 194/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-06-12 - Decreto 195/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1972-06-12 - Portaria 335/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério.

1972-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

1972-06-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1972-06-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

1972-06-12 - Decreto-Lei 196/72 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Corporações e Previdência Social

Adopta providências de combate à alta dos preços.

1972-06-12 - Portaria 336/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Designa os produtos e mercadorias que ficam sujeitos ao regime de homologação prévia previsto no artigo 2º do Decreto Lei 196/72 de 12 de Junho, que adopta providências de combate à alta dos preços.