1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9975 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 207/72 (matéria colectável do imposto de mais-valias).

1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9976 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9977 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

1972-05-25 - Decreto-Lei 176/72 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula o regime de pagamentos, nas tesourarias das câmaras municipais, de impostos ou outros rendimentos municipais por meio de cheques e vales do correio.

1972-05-25 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 207/72 (matéria colectável do imposto de mais-valias)

1972-05-25 - Portaria 300/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1972, o N. R. P. D. Francisco de Almeida.

1972-05-25 - Portaria 301/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-925, o inquérito I-1051 relativo a tubos de polietileno.