1972-04-26 - DESPACHO DD5086 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1972-04-26 - DECLARAÇÃO DD9933 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-04-26 - Portaria 226/72 - Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

Aprova e põe em vigor os modelos previstos no Decreto-Lei n.º 126/72, que regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

1972-04-26 - Portaria 227/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Mateiros do Quadro do Pessoal Civil do Ministério da Marinha.

1972-04-26 - Portaria 228/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o ano económico de 1972, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que neles presta serviço.

1972-04-26 - Portaria 229/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1972.

1972-04-26 - Portaria 230/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

1972-04-26 - Portaria 231/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Determina que seja posto em vigor nas províncias ultramarinas, observadas as disposições constantes do presente diploma, o artigo 151.º da Reforma Aduaneira da Metrópole, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, na parte respeitante ao estabelecimento de depósitos francos.

1972-04-26 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

1972-04-26 - Portaria 232/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Substitui o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075.

1972-04-26 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério