1972-03-08 - RECTIFICAÇÃO DD370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos quadros e mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 612/71, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1972 (Orçamento Geral do Estado).

1972-03-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD193 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Insere disposições relativas às gratificações mensais a perceber pelos médicos civis contratados dos serviços dependentes do Ministro da Defesa Nacional.

1972-03-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos quadros e mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 612/71, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1972 (Orçamento Geral do Estado)

1972-03-08 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Insere disposições relativas às gratificações mensais a perceber pelos médicos civis contratados dos serviços dependentes do Ministro da Defesa Nacional

1972-03-08 - Decreto 79/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Determina que a montanha da ilha do Pico passe a constituir uma reserva integral, nos termos do n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70 (parques nacionais).