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  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - AVISO DD3920 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos, concluída em 8 de Outubro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - DECLARAÇÃO DD9884 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 672/71, que manda vedar pesquisas de diatomite, até 31 de Dezembro de 1972, determinada área de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 672/71, que manda vedar pesquisas de diatomite, até 31 de Dezembro de 1972, determinada área de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - Decreto 84/72 - Ministério da Marinha - Direcção do Serviço de Armas Navais

    Autoriza a Direcção do Serviço de Armas Navais a efectuar a aquisição de diversas munições.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos, concluída em 8 de Outubro de 1970

  • Tem documento Em vigor 1972-03-14 - Portaria 137/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Designa a letra S para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1973 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir, executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a referida letra principiará a ser empregada em 1 de Março.

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