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  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 606/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de adaptação do Convento da Graça, em Évora, a messe dos oficiais (águas quentes e frias, aquecimento e ar condicionado).

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 607/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

    Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica para o Liceu Nacional de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 608/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

    Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de acabamentos gerais do edifício das secções de Física e Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 609/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos - Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

    Autoriza a Junta Autónoma do Porto dia Figueira da Foz a celebrar contrato para o fornecimento de um guindaste eléctrico e respectivos sobresselentes.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 610/72 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aquisição de oito guindastes eléctricos de cais e peças sobresselentes.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o aviso relativo às normas a observar pelos bancos comerciais, no continente e ilhas adjacentes, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 1972

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Despacho - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas - Serviços Actuariais

    Aprova as tabelas respeitantes aos vencimentos e salários do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto-Lei 611/72 - Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

    Cria no quadro do Conselho Superior da Acção Social mais um lugar de vogal permanente.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 808/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência Social

    Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social.

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