1972-12-20 - Portaria 754/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas das tabelas de despesa e de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de Moçambique.

1972-12-20 - Decreto-Lei 530/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de Novembro de 1961, que promulgou a orgânica dos serviços dos registos e do notariado.

1972-12-20 - Decreto-Lei 531/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Torna aplicável ao corpo de guardas dos serviços prisionais gratificação prevista na alínea c) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 247/72, de 25 de Julho.

1972-12-20 - Decreto-Lei 532/72 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Aprova normas a aplicar na elaboração do orçamento do Ministério da Educação Nacional para 1973.

1972-12-20 - Portaria 755/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Macau a contratar a aquisição do Jardim Lu Lim Ioc.

1972-12-20 - Portaria 756/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais nos orçamentos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Centro de Documentação Técnico-Económica a e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

1972-12-20 - Portaria 757/27 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1972-12-20 - Portaria 758/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972.

1972-12-20 - Portaria 759/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesas do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972.

1972-12-20 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica