1972-12-11 - DECLARAÇÃO DD9345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 247, de 23 de Outubro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

1972-12-11 - DESPACHO DD4873 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa as regras pelas quais se deve regular, na campanha de 1972-1973, o fornecimento de mancarra da Guiné.

1972-12-11 - DECLARAÇÃO DD9346 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Transfere verbas, no montante de 5766500$00, no orçamento do Ministério.

1972-12-11 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 247, de 23 de Outubro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

1972-12-11 - Portaria 712/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça com a importância de 1500000$00, uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné.

1972-12-11 - Decreto 502/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 46935, de 1 de Abril de 1966, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos.

1972-12-11 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia

Fixa as regras pelas quais se deve regular, na campanha de 1972-1973, o fornecimento de mancarra da Guiné

1972-12-11 - Decreto-Lei 503/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Confere o direito à aposentação a todo o pessoal que actualmente presta serviço em tempo integral na Obra das Mães pela Educação Nacional.

1972-12-11 - Decreto-Lei 504/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Acresce de vários lugares os quadros de pessoal administrativo das escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.