1972-11-21 - AVISO DD3680 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.

1972-11-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD156 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor, durante o ano de 1973, as taxas sobre o tabaco para assistência e para a protecção materno-infantil, no distrito autónomo do Funchal.

1972-11-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD157 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor, durante o ano de 1973, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre a tabaco.

1972-11-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD158 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor, durante o ano de 1973, no distrito autónomo da Horta, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1972-11-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor, durante o ano de 1973, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1972-11-21 - DECLARAÇÃO DD9463 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo do Museu de Etnologia do Ultramar .

1972-11-21 - DECLARAÇÃO DD9462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 622/72, de 21 de Outubro, que altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos constante do mapa VII anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968.

1972-11-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza que se mantenham em vigor, durante o ano de 1973, as taxas sobre o tabaco para assistência e para a protecção materno-infantil, no distrito autónomo do Funchal

1972-11-21 - Decreto 464/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção das alíneas a) e b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963.

1972-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

1972-11-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificada a Portaria n.º 622/72, de 21 de Outubro, que altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos constante do mapa VII anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968

1972-11-21 - Portaria 686/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Fixa as áreas máximas, por concelho, que podem ser sujeitas ao regime de coutada e manda observar várias disposições respeitantes aos pedidos de concessão de coutadas - Anula e substitui a Portaria n.º 426/72, de 3 de Agosto.